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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:00
Pressão sobre ambulantes aumenta com regras da Fifa
Em áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir camisa de patrocinador
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 12:59
TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça do pagamento de pedágio rodoviário em MG
Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Abril de 2021 - 13:23
Como ficam as eleições da CIPA em 2021?
Por Marjorie Ferri.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:56
Mantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus
O acréscimo decorre da chamada vibração de corpo inteiro a que estão sujeitos.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:10
TRT-10 nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 17:02
Salário-maternidade constitui direito fundamental de segurada da Previdência Social mesmo sem vínculo de emprego à época do parto
Para as seguradas especiais, obriga à comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, por 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento administrativo, se formulado anteriormente, sem a imposição, no entanto, de recolhimento das contribuições mensais”, destacou.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 15:12
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 15:55
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 15:52
Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade
A notificação via edital só deve ser usada quando o destinatário estiver em local incerto ou não
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:41
Força Sindical é condenada por fraude na contratação de coordenador do CST
"Por mais de oito anos, a central sindical terceirizou mão de obra, e esse trabalhador foi contratado por distintas cooperativas ao longo desses anos", afirmou o relator do agravo, ministro João Oreste Dalazen
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 08:44
Prefeito é absolvido de indenização por dano moral coletivo por atraso de salário de servidores
Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 13:45
Vale-Cultura, benefício vai ampliar o acesso da população à cultura, literatura, filmes, arte e teatro
Como incentivo às empresas de lucro real que aderirem ao Vale-Cultura, será possível deduzir até 1% do imposto de renda para abater as despesas com o benefício
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 17:40
TST cassa liminar que suspendia bloqueio de recursos do Banco Rural
A SDI-2 decidiu em favor aos ex-empregados da VASP que pretendiam bloquear os recursos do banco até o julgamento do agravo de instrumento na ação principal
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:55
Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado
De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:35
Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação
?Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial?, avalia relatora
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:19
Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
SDI-1 do TST rejeitou embargos de uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 09:45
SDI1 nega estabilidade a suplente de dirigente sindical
Em julgamento realizado pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, um empregado da Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. teve seus embargos rejeitados.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 11:23
TSE multa presidente Lula em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por quatro votos a três, aplicar multa de R$ 10 mil ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por propaganda eleitoral antecipada.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 09:24
Atraso de salário não configura dano moral, decide Sexta Turma
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação imposta em segunda instância a uma empresa de Passo Fundo (RS) - Semeato S/A Indústria e Comércio - de pagar indenização por dano moral em razão de atrasos no pagamento de salários.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:18
Servidores federais pedem aposentadoria especial por insalubridade
A norma federal deveria existir para regulamentar a aposentadoria especial de pessoas que trabalham em atividade insalubre por 25 anos.
